Acrescentadas na página temática sobre as informa??es de transportes da ponte hong kong-zhuhai-macau as respectivas instru??es de meio de contacto electrónico de hong kong, observa??es e formulários

De acordo com a nova disposi??o implementada pelo Departamento de Transportes de Hong Kong, que entrará em vigor no dia 18 de Novembro do corrente ano, ao requerer a licen?a ou a renova??o da licen?a de Hong Kong, terá que fornecer e verificar o número de telemóvel de Hong Kong ou o endere?o de correio electrónico como meio de contacto electrónico, a fim de receber mensagens da Polícia e do Departamento de Transportes de Hong Kong. O ambito abrange a licen?a de “International Circulation Permit (ICP)”, ou seja, os pedidos de quota regular para a circula??o de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau (quotas individuais e empresas) também devem cumprir a nova disposi??o da parte de Hong Kong.

Conforme a exigência da parte de Hong Kong, o número de telemóvel de Hong Kong ou o endere?o de correio electrónico preenchido no formulário de requerimento da licen?a de “International Circulation Permit (ICP)” tem de ser verificado na plataforma online designada pelo Departamento de Transportes de Hong Kong (https://econtact1.td.gov.hk/vansweb/EContactMeansVer?lang=en#).

Relativamente ao novo pedido de atribui??o de quota regular para a circula??o de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau, deve-se proceder à fase de verifica??o do meio de contacto electrónico nos três meses anteriores à data prevista de entrada em vigor da licen?a de Hong Kong. Os requerentes podem, a partir do dia 18 de Novembro, através do servi?o de consulta do estado do pedido na página electrónica da Direc??o dos Servi?os para os Assuntos de Tráfego (https://www.dsat.gov.mo/web_sp_status/services_status.aspx?lang=pt), conhecer a data prevista de entrada em vigor da licen?a de Hong Kong, a qual será divulgada após a aprova??o da parte de Macau e a entrega dos documentos às autoridades de Hong Kong. Se o número de telemóvel ou o correio electrónico n?o for confirmado, as autoridades de Hong Kong n?o ir?o tratar do pedido. Por isso, os requerentes devem proceder à verifica??o do meio de contacto electrónico dentro do prazo fixado , e em caso de atraso, precisam de tratar de novo as formalidades de verifica??o.

Para além dos novos pedidos de atribui??o de quota regular para a circula??o de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau, os pedidos de substitui??o de veículo ou de número de matrícula de veículo, e a renova??o anual da licen?a de Hong Kong s?o também sujeitos à referida disposi??o de verifica??o.

Em rela??o aos pedidos apresentados antes da entrada em vigor da nova disposi??o acima referida (ou seja, antes de 18 de Novembro) e que ainda est?o à espera da emiss?o da licen?a de Hong Kong, a parte de Hong Kong notificará o requerente, através dos dados de contacto de Hong Kong fornecidos no momento da apresenta??o do pedido, para verificar o número de telemóvel de Hong Kong ou o correio electrónico. Ao mesmo tempo, para além da verifica??o na plataforma online designada pelo Departamento de Transportes de Hong Kong, o requerente deve preencher o formulário complementar do mesmo Departamento e enviá-lo para a caixa de correio electrónico designada: macaorenewal@td.gov.hk. O assunto do correio electrónico deve indicar o número de matrícula do veículo de Macau e anexa o formulário complementar de meio de contacto electrónico (a assinatura deve ser idêntica à do formulário de requerimento), como por exemplo, “[MO-XX-XX] Formulário complementar de meio de contacto electrónico”. O formulário pode ser descarregado em https://www.dsat.gov.mo/pdf/Supplementary_eContactMeans_CBU_en.pdf.

Com vista a facilitar o conhecimento dos cidad?os sobre as exigências da parte de Hong Kong, a DSAT já actualizou a página temática (https://www.dsat.gov.mo/hzmb/car_cross.aspx), bem como forneceu as instru??es de referência sobre o procedimento de tratamento do meio de contacto electrónico para a consulta dos requerentes. Para mais detalhes, consulte a página electrónica de Hong Kong: https://www.td.gov.hk/en/public_forms/td_forms/ecmvt/index.html, ou ligue para a linha aberta de Hong Kong através do n.o +852 2804 2600 ou envie email para licensing@td.gov.hk.